Vigilância por vídeo e gravação de áudio no escritório. É legal instalar as câmeras com escuta telefônica no trabalho?

Tanto como o monitoramento dos computadores dos funcionários, a videovigilância no escritório é, sem dúvida, um controle razoável da equipe. No entanto, existem algumas nuances nesse assunto. Na prática jurídica, muitos funcionários recorrem aos tribunais ajuizando ações pedindo proibir câmeras de vigilância nos locais de trabalho. Nesse artigo vamos investigar a legalidade no uso das câmeras de vigilância e vamos falar sobre todas as nuances do uso de videovigilância no escritório.

Monitoramento de empregados pelo câmeras de vigilância é legal?

Spoiler: sim, é legal, mas é necessário seguir algumas regras.

Para começar, chefe precisa dos motivos importantes pra montar uma câmera de vigilância num escritório. Por exemplo, proteção de bens materiais é um bom motivo pra montar uma câmera de vigilância.

Segundo, o que é importante saber? Invasão de privacidade dos funcionários é considerada como violação da lei. A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, inciso X declara: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indemnização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Por isso, por exemplo, montar as câmeras de vigilância no banheiro não é só antiético, mas também contra a lei.

Para que a instalação de videovigilância no escritório seja útil e sem disputas judiciais, um chefe tem que se proteger no nível legislativo. O contrato do empregado (ou num documento separado) deve conter um aviso de possível videovigilância. O mais importante nesse assunto é assinatura do empregado (isso significa que o empregado está ciente de presença de câmeras e concorda com videovigilância durante o trabalho).

Quando você contrata um novo funcionário, tudo fique fácil, ele assina ou não um documento e dependendo disso ele vai ser empregado ou não. Mas o que fazer com aqueles empregados que já trabalham na sua empresa e já assinaram o contrato qual não contem informação sobre videovigilância? Nesse caso o empregador pode preparar um contrato suplementar ao principal com a informação detalhada sobre o uso de câmeras em escritórios. O uso de métodos de vigilância no ambiente de trabalho faz parte do poder de direção e fiscalização do empregador, conforme disposto no artigo 2º da CLT. Caso o funcionário se recuse a assinar o novo contrato, ele(a) poderá ser dispensado por justa causa, conforme estabelecido no artigo 482, alínea "h" da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ficando configurado "ato de insubordinação".

O que não pode fazer com videovigilância?

Qualquer chefe ou gerente com acesso ao sistema de videovigilância tem que saber que tem certas restrições. O que não pode fazer:

• Monitorar os funcionários sem o consentimento deles.
• Filmar não para fins de trabalho.
• Distribuir vídeo sem o consentimento do funcionário ou distribuir para terceiras pessoas.

Gravação do áudio num escritório

Câmeras gravam não somente a imagem, mas também o som. Nos escritórios para resolver uma questão controversa escuta do áudio muitas vezes tem um papel decisivo na resolução do conflito. O que exatamente falou o funcionário? O que respondeu o cliente? As câmeras IP usam microfones direcionais quais permitem gravar audio à distância. Os funcionários podem achar que isso é uma invasão grosseira de privacidade, mas os serviços de segurança têm uma opinião diferente. Dificilmente alguém vai ouvir todas as suas conversas. Ouvem as escutas somente para investigar incidentes graves.

Som permite os gerentes saber o que funcionários falam sobre alta gerência (sim, existem os pedidos desses tipos e são bastante comuns), também ajuda em evitar bullying ou perseguição na equipe. Alem disso, esse tipo de controle estimula um funcionário tomar cuidado com que ele(a) fala, ser educado e se comunicar profissionalmente com os clientes.

É legal gravar áudio no escritório?

De acordo com o artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República Federativa do Brasil – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Deve se notar que, lugar do trabalho e telefone do trabalho do empregado são protegidos pela empresa de segurança do empregador. É por esse motivo audição e gravação de som nos escritórios é possível.

Temos que explicar, o que exatamente a equipe chama de "escuta". No escritório com a "escuta" entendem um controle de conversas telefônicas, câmeras de vigilância e microfones para gravar conversas nos escritórios. Todos estes métodos de controle de segurança são legais seguindo as certas regras. Aqui estão alguns fatores a serem considerados antes de instalar uma escuta no escritório:

• O funcionário tem o direito de receber informações confiáveis do empregador sobre as condições do ambiente de trabalho e medidas de proteção da integridade do trabalhador. Se você grava as conversas, para fins de segurança, os funcionários devem ser avisa com dos antecedência. Só a placa «o áudio do ambiente está sendo gravado» não é bastante.
• Gravação do áudio no escritório deve ser fornecida pelos regulamentos locais e descrita no contrato do trabalho. 
• Usar e divulgar informação pessoal do funcionário que foi recebida durante a gravação é ilegal e ameaçado com sanções administrativas ou criminais.

Para que empresas instalam vigilância por vídeo nos escritórios?

A principal razão para usar esse sistema do controle é segurança dos empregados, os bens materiais do escritório e do escritório em geral, ou seja, garantia de segurança sanitária e contra incêndio. Uma razão comum, mas muito importante, para a instalação de câmeras é a proteção de vida e de propriedade da invasão. Em caso de roubo, até uma pessoa que confronta rastreamento de funcionários vai querer ver as gravações e também fornecê-las como prova do crime no tribunal.

Resolução de conflitos é mais uma razão para instalar as câmera de vigilância no escritório. Se houver uma briga ou disputa entre funcionários no escritório ou departamento, vai ser mais fácil resolver o problema com ajudas das outras pessoas e assistindo as gravações. Devido ao fato de os vídeos conterem não somente vídeo, mas também som, o chefe pode não apenas entender a posição de cada um no conflito, mas também aprender algo novo (sobre si mesmo também).

Como funciona vigilância por vídeo nos escritórios?

Normalmente, as empresas, que fazem instalação de câmeras de vigilância, oferecem mais ou menos o mesmo esquema:

• Chegada do especialista. O especialista vem ao seu escritório faz perguntas, analisa as comunicações e o projeto do edifício.
• Orçamento.  O especialista oferece um projeto que combina com seu escritório: certos tipos de câmeras, DVR e disco rígido.
• Instalação. Instalação das câmeras e cabeamento também é feito pela empresa qual você contratou.
• Ajustamento. Após a instalação das câmeras, elas precisam ser configuradas: foco e uma visualização adequada.
• Instrução. Os especialistas, fornecendo o serviço, treinam o pessoal da sua organização como usar o sistema adequadamente.  Pronto, a partir deste momento você é Big Brother que monitoriza.

Às vezes, comprando o sistema de vigilância, gerentes escolhem uma solução pronta. Normalmente inclui instalação das câmeras nas áreas da entrada (recepção), de movimento ativo de pessoas (corredor), em locais de armazenamento das coisas mais caras (quatros com cofres), nos locais de trabalho de funcionários e no perímetro do escritório.

É importante notar que, todo escritório tem sua própria atmosfera. Por isso antes de aceitar uma solução pronta e universal para a instalação de câmeras, pensem bem se isso combina com seu escritório. Não é recomendada a instalação de câmeras nas salas de repouso, na cozinha e na sala de jantar. Isso vai interferir no relaxamento dos funcionários durante o intervalo e criar estresse emocional desnecessário. Também pensem, se vale a pena instalar as câmeras nas salas de conferencias. Por um lado, você vai saber todas as conversas. Mas será que, elas vão continuar sendo honestas?

Colocar câmeras nos banheiros não é apenas proibido, mas o empregador pode ser responsabilizado civil e criminalmente por sua curiosidade.

Que tipos de câmeras são usadas para vigilância nos escritórios?

Todas as câmeras de vigilância podem ser dividas em dois tipos: escondidas e aparentes. Por um lado, você é obrigado a avisar os funcionários sobre a gravação de vídeo e não faça sentido instalar uma câmera escondida. Por outro lado, quando a câmera está aparente e, além disso, é direcionada diretamente para o monitor do funcionário, isso pode causar constrangimento por parte dos funcionários: um lembrete constante de que todas as etapas estão sob controle.

Os líderes do mercado moderno entre as câmeras de vigilância são cúpulas. Eles podem ser estacionários e rotativos. Se você olhar com atenção, pode ver essa câmera, mas em um ambiente de trabalho normal, ela não chama muita atenção. Milhares de fabricantes do mundo inteiro oferecem uma ampla variedade de estojos para câmeras de, ou seja, você pode escolher facilmente a opção que é melhor para ambiente do seu escritório.

De acordo com as características técnicas dispositivo são divididos em câmeras de vigilância analógicas e IP. Nesta tabela, vamos comparar os:

Top Melhores Câmeras de Segurança em 2019:

• Melhores câmeras digitais de CFTV ao ar livre: Hikvision DS-2CD2055FWD-I, HikVision DS-2CD2532F-IS, Dahua SD22204T-GN.
• Melhores câmeras de segurança IP: Dahua SD29204T-GH, HiWatch DS-I114, EZVIZ Mini Pano
• As melhores câmeras analógicas: RVi-HDC421 (2.7-12), HiWatch DS-T101.

Quando a vigilância por vídeo não é útil?

Com todos os recursos da vigilância por vídeo, há certas desvantagens. Funcionários de escritório modernos gastam 90% de seu tempo na Internet. Quais sites o funcionário acessa, quanto tempo ele(a) gasta em uma tarefa, será que ele(a) mescla informações importantes? Parece que câmeras vem tudo,  mas não é bem assim, porque o funcionário pode afastar o monitor da câmera por várias horas, criando uma zona cega. Se na sua trabalham muitos funcionários, tentar controlar a produtividade de trabalho em um computador usando câmeras é completamente ineficaz. Para esses fins, é melhor usar programas especializados.

Outros tipos de controle de funcionários:

Sistema de Controle e Gerenciamento de Acesso (ACS) é registro e restrições à entrada e saída de pessoas para um objeto específico. O sistema distribui quem e a que horas entre e saia do portão. Como você sabe, isso não é suficiente para controlar o trabalho dos funcionários e, para os escritórios modernos, o uso do ACS não é suficiente.

Sistema DLP é criado especificamente para proteção de dados. Impede o vazamento de dados dos computadores do trabalho, bloqueia spam e vírus. Esse desenvolvimento será útil em qualquer escritório, mas o uso de câmeras de vigilância é necessário também.

Software de monitoramento de funcionários. Explicaremos com o exemplo do Kickidler, um inovador sistema de controle de funcionários. Os recursos do programa incluem monitoramento do computador em tempo real, gravação em vídeo das ações da equipe, rastreamento de tempo, análise de produtividade, proteção de informações e controle remoto do PC. Ao mesmo tempo, o próprio gerente pode escolher o nível de rastreamento: use o Kickidler como controle sobre todos os funcionários ou sobre um departamento específico. O programa é bastante flexível e eficaz, mas funciona perfeitamente apenas em combinação com outros componentes da gestão: planejamento e um sistema de motivação para os funcionários.

Conclusões

Concluímos que é bom instalar câmeras de vigilância nos escritórios. No entanto, esse tipo de controle não é muito eficaz, se não for complementado por um sistema de controle do tempo de trabalho. A combinação ideal de controle de todo o escritório é vigilância + Kickidler. Ao combinar dois componentes, você receberá um único mecanismo para combater funcionários desonestos e vários tipos de ameaças à sua empresa. O mais importante é não exagerar e não transformar um instrumento competente de gerenciamento de empresas em microgerenciamento, por causa do qual os funcionários valiosos se dispersará.